Santa Catarina
DECRETO Nº 477, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 477/2024
A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos dos processos nº SEA 1281/2024 e nº SEA 3274/2024,
DECRETA:
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2024.
Marilisa Boehm
Governadora do Estado, em exercício
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
Quantidade
Código
Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo
1
DGE
Assessor de Gabinete
1
DGS
2
Assistente de Gabinete
2
DGS
3
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Assessor Especial
1
FG
1
Assessor Técnico
3
DGS
2
Assistente Técnico
2
DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Coordenador de Governança
1
FG
2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo
1
DGE
Assessor Técnico
2
DGS
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo
1
FGE
Assessor Especial
1
FG
1
Assessor de Gabinete
1
FG
2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
1
DGE
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade
1
FG
1
Gerente de Finanças e Contabilidade
1
FG
2
Assistente de Liquidação e Pagamento
1
FG
3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor
1
FG
2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro
1
FG
2
Gerente de Administração
1
FG
2
Gerente de Acompanhamento de Contratos
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Coordenador de Apoio Operacional
1
DGS
1
Gerente de Logística e Transportes
1
FG
2
Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção
1
DGS
2
Assessor de Supervisão de Manutenção
1
DGS
2
Assistente de Supervisão de Obras
1
DGS
3
Gerente de Zeladoria
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo
1
FG
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos
1
DGE
Assessor de Gabinete
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Assessor de Normatização e Orientação
1
FG
2
Gerente de Contratos
1
FG
2
Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas
1
FG
2
Assessor Técnico
2
FG
2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas
1
FG
2
Assessor Técnico
1
FG
2
Gerente de Análise de Demandas
1
FG
2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
1
DGE
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Assessor Técnico
1
FG
2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal
1
FG
2
Coordenador de Atos de Pessoal
1
FG
2
Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal
1
FG
2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal
1
FG
2
Gerente de Gestão dos Consignados
1
FG
2
Gerente de Gestão do SIGRH
1
FG
2
Coordenador do SIGRH
1
FG
3
Gerente de Remuneração Funcional
1
FG
2
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias
1
FG
2
Gerente de Benefícios de Pessoal
1
DGS
2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias
1
FG
2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial
1
DGE
Assessor Técnico
2
DGS
2
Assessor Técnico
1
FG
2
Coordenador de Controle Patrimonial
1
FG
2
Coordenador de Atividades de Engenharia
1
FG
2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes
1
FG
2
Gerente de Bens Imóveis
1
FG
2
Gerente de Bens Móveis
1
DGS
2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público
1
DGE
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente do Arquivo Permanente
1
FG
2
Gerente de Recuperação Documental
1
FG
2
Gerente de Gestão Documental
1
FG
2
Gerente do Diário Oficial
1
FG
2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor
1
DGE
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Gerente de Saúde do Servidor
1
FG
2
Assessor Especial
1
DGS
1
Gerente de Suporte Administrativo
1
FG
2
Assessor Técnico
1
FG
2
Coordenador de Perícia Médica
1
FG
1
Assessor Técnico
1
FG
2
Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente de Centros Periciais
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente de Padronização Técnica
1
FG
2
Assessor Técnico
1
FG
2
Gerente de Estatística e Auditoria
1
FG
2
Assessor Técnico
1
FG
2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores
1
DGE
Assessor Técnico
2
DGS
2
Gerente de Processos Institucionais
1
FG
2
Coordenador do Plano de Saúde
1
DGS
1
Gerente de Serviços de Saúde
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente do Sistema do SC Saúde
1
DGS
2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares
1
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO
Diretor de Qualificação do Gasto Público
1
FGE
Assessor Técnico
1
FG
2
Gerente de Qualificação do Gasto Público
1
FG
2
Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos
1
FG
2
Gerente de Padronização e Normatização
1
FG
2
Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão
1
FG
2
Gerente de Dados e Informações Estratégicas
1
FG
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
61
FC
1
Assistente
11
FC
2
Auxiliar
4
FC
3
.....................................................................................................................................” (NR)