Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4725, de 10 de maio de 2002
Nº 4725/2002
Nomeia Membro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162, de 6 de janeiro de 1998,
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D E C R E T A:
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Art. 1.
Fica nomeado Jaime de Souza, para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis, como representante do Governo do Estado, em substituição João Omar Macagnan.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 10 de maio de 2002.
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Governador do Estado