Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4706, de 19 de abril de 1990
Nº 4706/1990
Transforma e remaneja cargo em comissão.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, itens I e III, da Constituição do Estado,
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DECRETA:
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Art. 1.
- Fica transformado 1 (um) cargo de Secretaria de Escola (código 4473), nível PE-DASI-3. do Grupo: Direção e Assessoramento Intermediário, do Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, integrante da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Educação, para o cargo de Assistente (código 1313) nível PE-DASI-3, que passa a integrar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Florianópolis. 19 de abril de 1990
CASILDO MALDANER
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