DECRETO Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2023

Nº 46/2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2536/2023,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de março de 2023.

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2023AP000011

REDUÇÃO

Recursos provenientes de superávit financeiro 140.450.713

SUPLEMENTAÇÃO

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

45022 0230 012759 Apoio a projetos desenvolvidos entre a UDESC e outras instituições 64.695.185 33.716 64.728.901

45022 0230 014842 Incentivo ao desenvolvimento da Pós-Graduação e Inovação na UDESC 3.228.295 222.858 3.451.153

45022 0630 005310 Custeio de bolsas de apoio a alunos - UDESC 53.434.481 166.675 53.601.156

45022 0630 005311 Aquisição de equipamento e material permanente - UDESC 101.641.032 33.210.071 134.851.103

45022 0630 005312 Construção ou reforma de bens imóveis - UDESC/Chapecó - CEO 26.354.216 6.695.190 33.049.406

45022 0630 005315 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Lages - CAV 25.022.023 21.300.000 46.322.023

45022 0630 005317 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Joinville - CCT 22.805.973 16.300.000 39.105.973

45022 0630 005318 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/São Bento do Sul - CEPLAN 13.577.916 6.300.000 19.877.916

45022 0630 005320 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Laguna - CERES 6.637.118 6.300.000 12.937.118

45022 0630 012709 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Ibirama ‑ CEAVI 19.445.618 6.300.000 25.745.618

45022 0630 014835 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - FAED 5.546.866 1.500.000 7.046.866

45022 0630 014836 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - CEART 5.450.855 1.492.752 6.943.607

45022 0630 014838 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - CEFID 23.123.011 2.000.000 25.123.011

45022 0630 014839 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Pinhalzinho - CEO 10.253.147 5.000.000 15.253.147

45022 0630 015051 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - Administração 22.488.181 500.000 22.988.181

45022 0850 005852 Capacitação e treinamento profissional ‑ UDESC 5.138.913 16.164 5.155.077

45022 0850 007856 Administração de pessoal e encargos sociais ‑ UDESC 1.641.299.656 342.619 1.641.642.275

45022 0900 004975 Disponibilização de equipamentos e serviços de tecnologia da informação e 81.880.623 30.000.000 111.880.623

comunicação

45022 0900 011038 Gestão administrativa, manutenção e conservação das unidades da UDESC 188.384.528 2.770.668 191.155.196

Total 2.320.407.637 140.450.713 2.460.858.350

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