Santa Catarina
DECRETO Nº 458, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº 458/2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV do art. 71 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 36, de 9 de fevereiro de 2015, para a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
XVA – 28, segunda-feira, 29, terça-feira e 30 de dezembro, quarta-feira (pontos facultativos);
............................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de novembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
JOAO BATISTA MATOS
Secretário de Estado da Administração