Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4573, de 19 de julho de 2006
Nº 4573/2006
Aprova o Protocolo de Intenções no 11.295/2006-0, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia – SED, e a Intel Semicondutores do Brasil Ltda, com sede no município de São Paulo/SP.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A:
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Florianópolis, 19 de julho de 2006.
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SED - EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções no 11.295/2006-0. CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED, e Intel Semicondutores do Brasil Ltda, com sede no município de São Paulo/SP. OBJETO: A colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação - SED/SC e a INTEL no desenvolvimento de programas e projetos voltados a inclusão digital de professores e alunos e à modernização tecnológica da rede pública estadual de ensino visando à melhoria da qualidade da educação em Santa Catarina. PRAZO E VIGÊNCIA: 1 (um) ano, e sua vigência a partir da data de publicação, deste extrato no DOE. DATA: Florianópolis, 27 de junho de 2006. SIGNATÁRIOS: Elisabete Nunes Anderle, pela Secretaria, e Oscar Vaz Clarke, pela INTEL.
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