DECRETO Nº 457, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Florianópolis, 1º de fevereiro de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informações Estratégicas

1

FG

2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Gestão Estratégica

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Gestão Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção

1

FG

2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

Assistente Técnico

1

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos

1

FG

2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado

1

FGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Promoção do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gestão de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transparência e Dados Abertos

1

FG

2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance

1

DGE

Gerente de Integridade e Compliance

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

...............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo

1

DGE

Consultor Executivo

1

FGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

1

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Normatização e Orientação

1

FG

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

3

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

DGS

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recuperação Documental

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Coordenador do Plano de Saúde

1

DGS

1

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO

Diretor de Qualificação do Gasto Público

1

FGE

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Qualificação do Gasto Público

1

FG

2

Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos

1

FG

2

Gerente de Padronização e Normatização

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão

1

FG

2

Gerente de Dados e Informações Estratégicas

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

...............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

2

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

2

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

Gerente de Inovação Tecnológica e Social

1

DGS

2

COORDENADORIA DE INOVAÇÃO

Coordenador de Inovação

1

DGS

1

Gerente de Inovação em Governo

1

DGS

2

Gerente de Formação Para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores

1

DGS

2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inovação

1

DGS

2

Gerente de Financiamento e Atração de Investimentos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

5

FC

1

...............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Consultor de Previdência

3

FG

2

Coordenador de Auditoria e Fiscalização

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Planejamento

1

FG

2

DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

Diretor de Investimentos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Investimentos

1

FG

2

Gerente de Riscos de Investimentos

1

FG

2

DIRETORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

FG

1

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente do Contencioso Administrativo

1

FG

2

Gerente do Contencioso Judicial

1

FG

2

Gerente de Avaliação e Cálculo

1

FG

2

Consultor de Previdência

1

FG

2

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

Diretor de Previdência

1

FG

1

Gerente de Inativos

1

FG

2

Gerente de Pensões

1

FG

2

Gerente de Compensação Previdenciária

1

FG

2

Gerente de Folha de Pagamento

1

FG

2

Gerente de Atendimento

1

FG

2

Gerente de Diligências

1

FG

2

Consultor de Previdência

1

FG

2

DIRETORIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Diretor do Sistema de Proteção Social dos Militares

1

FG

1

Gerente de Concessão de Benefícios

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

19

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)