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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4560, de 14 de junho de 2006

Nº 4560/2006

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Art. 1. Art. 2.
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Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2004/2007 e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 13.673, de 9 de janeiro de 2006,

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Art. 1.
Ficam aprovadas as alterações na Programação financeira do Plano Plurianual 2004/2007, referente ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA, conforme Anexo Único, constante neste Decreto.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 14 de junho de 2006.

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

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ANEXO ÚNICO

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PLANO PLURIANUAL 2004/2007

PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

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PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

620 –CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODO-VIÁRIAS

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1762 - SC-439 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Urupema – Rio Rufino – Urubici

Km

50

OGE

15.000.000,00

3033 - BR-282 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Florianópolis – Divisa com Argentina

Km

125

OGE

22.000.000,00

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