Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 447, de 10 de novembro de 2015
Nº 447/2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e o que consta nos autos do processo nº SEF 16776/2015,
DECRETA:
Florianópolis, 10 de novembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
ALMIR JOSÉ GORGES
Secretário de Estado da Fazenda, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRATOS DO PRODEC TRANSFERIDOS À SC PARCERIAS S/A
Nº Contrato
Nº Contrato
Nº Contrato
Nº Contrato
003/98
042/98
096/98
011/01
018/98
047/98
098/98
019/02
019/98
051/98
101/98
020/02
020/98
056/98
134/99
021/02
022/98
061/98
136/99
028/02
023/98
063/98
138/99
035/02
027/98
066/98
005/00
039/02
030/98
071/98
002/01
041/02
031/98
072/98
003/01
044/02
034/98
078/98
004/01
047/02
036/98
081/98
005/01
005/05
038/98
088/98
007/01
041/98
090/98
010/01
”(NR)