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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4466, de 21 de junho de 2006

Nº 4466/2006

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Art. 1. Art. 2.
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Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2004/2007 e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 13.673, de 9 de janeiro de 2006,

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Art. 1.
Ficam aprovadas as alterações na Programação financeira do Plano Plurianual 2004/2007, referente ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - Deinfra, conforme Anexo Único, constante neste Decreto.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 21 de junho de 2006.

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

ANEXO ÚNICO

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PLANO PLURIANUAL 2004/2007

PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

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PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

619 – DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA

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2272 - Consultoria de Apoio Institucional à Diretoria de Desenvolvimento Rodoviário

Unidade

4

OGE

2.850.000,00

7740 - Levantamentos, Estudos e Projetos para Desenvolvimento dos Sistemas Intermodais de Transporte

Unidade

106

OGE

10.000.000,00

620 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

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1275 - SC-422 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Rio Negrinho – Volta Grande – BR-477

Km

65

OGE

10.000.000,00

3033 - BR-282 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Florianópolis – Divisa com Argentina

Km

125

OGE

35.000.000,00

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