Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4351, de 02 de janeiro de 1978
Nº 4351/1978
Revoga o artigo 5º do Decreto nº 104, de 08 de Fevereiro de 1974.
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O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a implantação da carreira do Magistério Público Estadual,
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DECRETA:
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Art. 1.
- Fica revogado, a partir de 01 de Janeiro de 1978, o artigo 5º do Decreto nº 104, de 08 de fevereiro de 1974.
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Art. 2.
- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Florianópolis, em 02 de janeiro de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
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