Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4349, de 1 de abril de 2002
Nº 4349/2002
Reconhece cursos de Educação Superior.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos I, II e art.57 da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A :
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
o Ficam reconhecidos os Cursos de Educação Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
ICurso de Engenharia Civil, da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, município de Chapecó, Parecer no 072, Resolução no 057, de 12/3/2002.
IICurso Superior de Tecnologia em Processos Industriais – modalidade Eletromecânica, da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, município de Joaçaba, Parecer no 073, Resolução no 058, de 12/3/2002.
IIICurso Superior de Tecnologia do Empreendimento, da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, município de Joaçaba, Parecer no 074, Resolução no 059, de 12/3/2002.
IVCurso Seqüencial Superior de Formação Específica em Gestão de Supermercados, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, município de Joaçaba, Parecer no 075, Resolução no 060, de 12/3/2002.
VCurso de Pedagogia – Habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, nos campi de Itajaí, Tijucas, São José, Biguaçu e pelos núcleos de Piçarras e Itapema, Parecer no 076, Resolução no 061, de 12/3/2002.
VICurso de Formação Específica em Cozinheiro Chef Internacional – modalidade seqüencial, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, município de Balneário Camboriú, Parecer no 077, Resolução no 062, de 12/3/2002.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 1° de abril de 2002
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Governador do Estado