Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4237, de 17 de abril de 2006
Nº 4237/2006
Declara de Relevante interesse turístico o IV Congresso Mundial do Clube das Baías mais Belas do Mundo e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, Incisos I, III, e IV, da Constituição Estadual,
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D E C R E T A:
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Art. 1.
Fica declarado de Relevante Interesse Turístico, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o IV Congresso Mundial do Clube das Baías mais Belas do Mundo, que acontecerá em outubro de 2007, na Praia do Rosa, Bairro Ibiraquera, Município de Imbituba, em decorrência de sua importância para o desenvolvimento turístico e econômico do Município de Imbituba e do Estado de Santa Catarina.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 17 de abril de 2006.
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EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício