Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4228, de 14 de março de 2002
Nº 4228/2002
Dispõe sobre denominação honorífica à Organização Policial Militar.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A :
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Fica denominada, a título honorífico, Pelotão da Polícia Militar e Grupamento de Bombeiro Militar JOÃO BACKES, o 4o Pelotão da Polícia Militar e o 1o Grupamento de Bombeiro Militar, com sede no município de Forquilhinha.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 14 de março de 2002.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>