Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4220, de 14 de março de 2002
Nº 4220/2002
Autoriza o funcionamento de cursos de Educação Profissional.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Química, Habilitação Técnico em Plástico, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Criciúma, Parecer no 006 , de 26/2/2002.
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Montagem e Manutenção de Sistemas de Gás Combustível, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Criciúma, Parecer no 007 , de 26/2/2002.
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Vestuário, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Criciúma, Parecer no 008 , de 26/2/2002.
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área do Turismo e Hospitalidade, Habilitação Técnico em Turismo, Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 030 , de 26/2/2002.
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área do Turismo e Hospitalidade, Habilitação Técnico em Hotelaria, Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 031 , de 26/2/2002.
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Florianópolis, 14 de março de 2002.
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Governador do Estado