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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4191, de 11 de março de 2002

Nº 4191/2002

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Reconhece o Curso de Fisioterapia da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art.57 da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,

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D E C R E T A :

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Art. 1.
o Fica reconhecido o Curso de Fisioterapia da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, rede particular de ensino, município de Tubarão, Parecer no 004 e Resolução no 005, do Conselho Estadual de Educação, de 19/2/2002.

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Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 11 de março de 2002.

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Governador do Estado

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