Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4158, de 5 de março de 2002
Nº 4158/2002
Reconhece cursos de Ensino Médio.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Instituto Maria Auxiliadora, rede particular de ensino, município de Rio do Sul, Parecer no 001 e Resolução no 001, de 5/2/2002;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Escola de Educação Básica Otília Müller, rede pública estadual de ensino, município de Chapadão do Lageado, Parecer no 002 e Resolução no 002, de 5/2/2002;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Colégio Santo Estêvão, rede particular de ensino, município de Ituporanga, Parecer no 003 e Resolução no 003, de 5/2/2002.
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Florianópolis, 5 de março de 2002.
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Governador do Estado