Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4157, de 5 de março de 2002
Nº 4157/2002
Autoriza o funcionamento de cursos de Educação Profissional.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Telecomunicações, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 481, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Eletrônica, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 482, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Eletrônica, rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer no 483, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Manutenção e Montagem de Equipamentos e Montagem de Informática, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 484, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área de Turismo e Hospitalidade, habilitação Técnico em Hospitalidade, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 485, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área do Comércio, habilitação Técnico em Transações Imobiliárias, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 486, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Estruturas Navais, rede particular de ensino, município de Itajaí, Parecer no 487, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área de Química, habilitação Técnico em Química Industrial, rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer no 529, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>Escola de Educação Básica e Profissional Professora Adélia Cabral Varejão, Curso de Nível Técnico na área de Gestão, habilitação Técnico em Gestão, rede particular de ensino, município de Laguna, Parecer no 530, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico Mecânica, rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer no 531, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>Centro de Educação Abílio Paulo, Curso de Nível Técnico na área da Construção Civil, habilitação Técnico em Construção Civil, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer no 532, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>Colégio Cenecista José Elias Moreira, Curso de Nível Técnico na área da Gestão, habilitação Técnico em Gestão de Negócios, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 533, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>Centro de Formação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, rede particular de ensino, município de Xanxerê, Parecer no 534, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>Centro de Formação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer no 535, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>Centro de Formação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área do Comércio, habilitação Técnico em Transações Imobiliárias, rede particular de ensino, município de Blumenau, Parecer no 536, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>Centro de Formação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Gestão, habilitação Técnico em Contabilidade, rede particular de ensino, município de Jaraguá do Sul, Parecer no 537, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>Centro de Formação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área do Comércio, habilitação Técnico em Comércio Exterior, rede particular de ensino, município de Jaraguá do Sul, Parecer no 538, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>Centro de Formação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, rede particular de ensino, município de Rio do Sul, Parecer no 539, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>Escola Técnica ACEI, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Análise de Sistemas, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 540, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>Centro de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Curso de Nível Técnico na área de Cerâmica, habilitação Técnico em Cerâmica, rede particular de ensino, município de Criciúma, Parecer no 541, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>Centro de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Curso de Nível Técnico na área da indústria, habilitação Técnico em Mecânica, rede particular de ensino, município de Rio do Sul, Parecer no 542, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>Centro de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Curso de Nível Técnico na área da indústria, habilitação Técnico em Mecânica, rede particular de ensino, município de Jaraguá do Sul, Parecer no 543, de 18/12/2001.
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2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 5 de março de 2002.
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Governador do Estado