Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4156, de 5 de março de 2002
Nº 4156/2002
Autoriza o funcionamento de cursos de Educação Profissional.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Enfermagem, rede particular de ensino, município de Concórdia, Parecer no 420, de 11/12/2001;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Centro de Estudos Protéticos e Odontológicos, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Higiene Dental, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 437, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Centro de Estudos Protéticos e Odontológicos, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Laboratório de Prótese Dentária e Especializações Técnicas em Prótese Ortodôntica e Ortopedia Funcional, Prótese Parcial Removível, Prótese Fixa Metaloplástica, Prótese Fixa Metalocerâmica e Cerâmica Pura, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 438, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área do Design, habilitação Técnico em Design de Interiores, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 439, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 440, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Imagem Pessoal, habilitação Técnico em Estilismo e Coordenação de Moda, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 441, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Manutenção e Montagem de Microcomputadores, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 442, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Redes de Computadores, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 443, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 444, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Hemoterapia, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 445, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Mecânica, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 446, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 447, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Plásticos, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 448, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Indústria, habilitação Técnico em Materiais, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 449, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>Escola Técnica de Comércio São Francisco do Sul, Curso de Nível Técnico na área de Turismo e Hospitalidade, habilitação Técnico em Turismo, rede particular de ensino, município de São Francisco do Sul, Parecer no 454, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>Instituto Técnico do Planalto - ITP, Curso de Nível Técnico na área do Comércio, habilitação Técnico em Gestão de Pessoas, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 455, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>Instituto Técnico do Planalto - ITP, Curso de Nível Técnico na área do Comércio, habilitação Técnico em Gestão de Negociações, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 456, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 457, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Construção Civil, habilitação Técnico em Edificações, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 458, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área de Design, habilitação Técnico em Desenvolvimento de Produto, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 459, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>Colégio La Salle, Curso de Nível Técnico na área de Agropecuária, habilitação Técnico em Agropecuária, rede particular de ensino, município de Xanxerê, Parecer no 467, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Programação para Internet, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer no 468, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>w) <![endif]>Centro de Educação Profissional do SENAC, Curso de Nível Técnico na área de Gestão, habilitação Técnico em Secretariado, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer no 469, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>x) <![endif]>Escola Técnica Advance Internacional, Curso de Nível Técnico na área da Saúde, habilitação Técnico em Enfermagem, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 476, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>y) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Informática, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 479, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>z) <![endif]>Escola Técnica Tupy, Curso de Nível Técnico na área da Informática, habilitação Técnico em Informática, rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer no 480, de 18/12/2001.
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2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 5 de março de 2002.
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Governador do Estado