Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4155, de 5 de março de 2002
Nº 4155/2002
Autoriza o funcionamento de cursos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Centro Educacional Integração, rede particular de ensino, município de Gravatal, Parecer no 450, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Colégio Vetor, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer no 465, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Centro de Educação Recanto dos Anjos, rede particular de ensino, município de Ouro, Parecer no 506, de 18/12/2001.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso e Colégio Dom Bosco, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 464, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Escola de Educação Básica Deputado Valério Gomes, rede pública estadual de ensino, município de Tijucas, Parecer no 495, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Colégio Iesville, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 497, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Colégio Cosmos, rede particular de ensino, município de Porto União, Parecer no 521, de 18/12/2001.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, Curso e Colégio Dom Bosco, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer no 463, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, Colégio Vetor, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer no 466, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, Fundação Catarinense de Educação na Empresa, rede particular de ensino, municípios de Blumenau, Timbó e Indaial, Parecer no 477, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, Fundação Catarinense de Educação na Empresa, rede particular de ensino, município de Jaraguá do Sul, Parecer no 478, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, Fundação Catarinense de Educação na Empresa, rede particular de ensino, municípios de Serra Alta, Sul Brasil e Caibi, Parecer no 494, de 18/12/2001;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, Colégio Solução, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer no 526, de 18/12/2001.
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2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 5 de março de 2002.
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Governador do Estado