Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4125, de 21 de março de 2006

Nº 4125/2006

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Cria Comissão Especial encarregada de acompanhar junto à Universidade Internacional da Paz - UNIPAZ, com sede em Brasília – DF, a participação e o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina ao Festival Mundial da Paz e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

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D E C R E T A :

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Art. 1.

Fica criada a Comissão Especial encarregada de acompanhar junto à Universidade Internacional da Paz - UNIPAZ, com sede em Brasília – DF, a participação e o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina ao Festival Mundial da Paz, a ser realizado no período de 1º a 6 de setembro de 2006, no município de Florianópolis.

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Art. 2.

A Comissão de que trata este Decreto será coordenada por representantes da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, e composta por representantes dos seguintes órgãos públicos:

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ISecretaria de Estado da Administração - SEA;

IISecretaria de Executiva de Articulação Internacional;

IIISecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP;

IVPolícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC;

VSecretaria de Estado do Planejamento - SPG;

VISecretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED;

VIISecretaria de Estado de Comunicação - SEC;

VIIISecretaria de Estado da Saúde - SES;

IXFundação Catarinense de Desportos – FESPORTE;

XFundação Catarinense de Cultura – FCC;

XISanta Catarina Turismo S/A – SANTUR.

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Parágrafo únicoOs membros da Comissão Especial serão designados por Portaria do Secretário de Estado da Administração.

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Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 21 de março de 2006

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4125, de 21 de março de 2006

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