Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4092, de 14 de março de 2006

Nº 4092/2006

Nesta página

4 artigos

Art. 1.

Fica a Secretaria de Estado da Administração – SEA, autorizada a doar ao Município de São João de Itaperiú, os bens abaixo discriminados:

I1 (uma) cadeira odontológica, sem número de patrimônio;

II1 (um) sofá, 2 lugares, sem número de patrimônio;

III1 (um) biombo, sem número de patrimônio;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

IVl (uma) maca para exame clínico, sem número de patrimônio;

V1 (um) banco giratório, sem número de patrimônio;

VI1 (uma) poltrona, sem número de patrimônio;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

VII1 (uma) cadeira giratória, sem número de patrimônio;

VIII1 (uma) cadeira fixa, sem número de patrimônio,

IX1 (uma) cadeira de rodas, número de patrimônio 153262;

X2 (duas) cadeiras fixas, números de patrimônios 87409 e 2415;

XI1 (uma) bicicleta ergométrica, número de patrimônio 7271;

XII6 (seis) mesas, números de patrimônios 12843, 45035, 45113, 45520, 45632 e 87239;

XIII1 (um) arquivo de aço, número de patrimônio 15246;

XIV1 (um) sofá, número de patrimônio 31110;

XV1 (um) aparelho negatoscópio, número de patrimônio 33272;

XVI1 (uma) máquina de costura, número de patrimônio 45622;

XVII2 (duas) poltronas fixas, números de patrimônios 87359 e 87361;

XVIII - 1 (um) quadro para giz, número de patrimônio 87826.

Parágrafo únicoOs bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - SES, colocados à disposição do Fundo de Matérias, Publicações e Atos Oficiais/SEA, pelas Guias de Entrada números 237/2005 e 001-A/2006, por serem considerados inservíveis.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Autoriza doação de bens móveis inservíveis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o, da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 11.168, de 5 de novembro de 1999 e o que consta do Processo SEAP no 1848/062.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

D E C R E T A :

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

O Donatário não poderá alienar os bens antes de decorridos 2 (dois) anos da data de doação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

A Secretaria de Estado da Administração – SEA, expedirá os atos necessários à formalização da doação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de março de 2006

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4092, de 14 de março de 2006

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo