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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4036, de 22 de fevereiro de 2006

Nº 4036/2006

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Decreta luto oficial.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e,

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Considerando o falecimento do Senhor ERVINO VERMOEHLEN, vítima de ataque cardíaco ocorrido na cidade de Braço do Trombudo/SC, no dia de hoje;

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Considerando os relevantes serviços prestados a Santa Catarina, durante toda sua vida pública, na condição de Vereador e Vice-Prefeito do Município de Trombudo Central e Secretário de Administração no Município de Braço do Trombudo;

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Considerando que, atualmente, exercia as funções de Prefeito Municipal de Braço do Trombudo, em seu terceiro mandato;

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Considerando a sua atuação firme, corajosa e decidida em prol do trabalho, da justiça e principalmente em benefício das comunidades do Município de Braço do Trombudo e da região do Alto Vale do Itajaí;

D E C R E T A :

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Art. 1.
Fica decretado Luto Oficial em todo o território Catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar do dia 22 de fevereiro do corrente ano, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor ERVINO VERMOEHLEN.

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Art. 2.
Todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado manterão, durante este período, luto oficial.

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Art. 3.
Este de Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 22 de fevereiro de 2006

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Governador do Estado

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