Santa Catarina
Revoga o inciso IV do art. 1º da Resolução nº 004, de 04 de maio de 2017.
Nº 004/2017
RESOLVE:
Art. 1.
Fica revogado o inciso IV do art. 1º da Resolução nº 004, de 04 de maio de 2017.
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de agosto de 2018.
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da Administração
JULIANO DOSSENA
Procurador-Geral do Estado
FRANCISCO C. DE CAMARGO FILHO
Secretário de Estado do Planejamento