Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3979, de 31 de janeiro de 2006

Nº 3979/2006

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Transfere a Subordinação do Pelotão PM de Gaspar da Guarnição Especial de Polícia Militar de Brusque para o Décimo Batalhão de Polícia Militar de Blumenau.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e com base no art. 55, da Lei no 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

D E C R E T A :

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.
Fica transferido a subordinação do Pelotão PM de Gaspar da Guarnição Especial de Polícia Militar de Brusque para o Décimo Batalhão de Polícia Militar de Blumenau.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.
O Pelotão a que se refere o artigo anterior ficará subordinado diretamente ao Comando do Décimo Batalhão de Polícia Militar, ficando denominado “PELOTÃO PM DE GASPAR/10º BPM”.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Parágrafo únicoA mudança de subordinação que se refere este decreto não implicará na alteração do efetivo, organização e da logística do Pelotão PM.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 31 de janeiro de 2006

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo