Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3841, de 4 de janeiro de 2002
Nº 3841/2002
Reconhece cursos de Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso de Ensino Médio, Colégio Sigma, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 403 e Resolução no 144, de 4/12/2001.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso Técnico em Vestuário, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Rio do Sul, Parecer no 398 e Resolução no 142, de 4/12/2001;
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<![if !supportLists]>b) <![endif]>Curso Técnico em Ótica, Centro de Formação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Criciúma, Parecer no 399 e Resolução no 143, de 4/12/2001;
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<![if !supportLists]>c) <![endif]>Curso Técnico em Têxtil, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer no 397 e Resolução no 141, de 4/12/2001;
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<![if !supportLists]>d) <![endif]>Curso Técnico em Eletrônica, Escola de Educação Básica de Lages, rede pública estadual de ensino, município de Lages, Parecer no 394 e Resolução no 140, de 4/12/2001.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino Fundamental e Médio, Colégio W.P.K., rede particular de ensino, município de Gravatal, Parecer no 393 e Resolução no 139, de 4/12/2001;
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<![if !supportLists]>b) <![endif]>Curso de Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino Fundamental e Médio, Colégio Expressão, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer no 404 e Resolução no 145, de 4/12/2001.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curso de Pós-Graduação “stricto-sensu” em Saúde e Meio Ambiente, Universidade da Região de Joinville –UNIVILLE, município de Joinville, Parecer no 405 e Resolução no 146, de 4/12/2001.
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Florianópolis, 4 de janeiro de 2002.
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Governador do Estado
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