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Santa Catarina

DECRETO Nº 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 376/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Decreto federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, na Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 349, de 17 de novembro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 3457/2023,

DECRETA:

Art. 1.
Fica declarada situação anormal provocada por desastres dos grupos meteorológico e hidrológico, caracterizada como situação de emergência, nos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo únicoA situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios de que trata o Anexo Único deste Decreto, que comprovarem os danos provocados pelo desastre.
Art. 2.
Fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

Florianópolis, 29 de novembro de 2023.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS

Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil

ANEXO ÚNICO

Municípios Afetados por Eventos Adversos

Ordem

Município

COBRADE

1

Abdon Batista

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

2

Água Doce

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

3

Águas de Chapecó

1.3.2.1.3 - Granizo

4

Águas Frias

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

5

Alfredo Wagner

1.2.2.0.0 - Enxurradas

6

Anchieta

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

7

Atalanta

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

8

Balneário Gaivota

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

9

Barra Bonita

1.3.2.1.3 - Granizo

10

Benedito Novo

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

11

Bocaina do Sul

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

12

Bom Jesus

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

13

Bom Retiro

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

14

Canelinha

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

15

Capinzal

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

16

Catanduvas

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

17

Chapadão do Lageado

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

18

Concórdia

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

19

Coronel Freitas

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

20

Correia Pinto

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

21

Cunha Porã

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

22

Curitibanos

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

23

Descanso

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

24

Dionísio Cerqueira

1.2.2.0.0 - Enxurradas;

1.3.2.1.5 - Vendaval

25

Doutor Pedrinho

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

26

Erval Velho

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

27

Faxinal dos Guedes

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

28

Fraiburgo

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

29

Herval d´Oeste

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

30

Ibiam

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

31

Ibicaré

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

32

Ibirama

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

33

Imbuia

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

34

Ipira

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

35

Ipuaçu

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas;

1.3.2.1.3 - Granizo

36

Iraceminha

1.3.2.1.5 - Vendaval

37

Itapiranga

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

38

Jacinto Machado

1.3.2.1.5 - Vendaval

39

Jardinópolis

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

40

Jupiá

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

41

Lacerdópolis

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

42

Lages

1.2.1.0.0 - Inundações

43

Lebon Régis

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

44

Leoberto Leal

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

45

Luzerna

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

46

Major Gercino

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

47

Maravilha

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

48

Marema

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

49

Mondaí

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

50

Nova Erechim

1.2.1.0.0 - Inundações

51

Nova Trento

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

52

Ouro

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

53

Ouro Verde

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

54

Palma Sola

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

55

Palmeira

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

56

Palmitos

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

57

Paraíso

1.2.2.0.0 - Enxurradas

58

Passo de Torres

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

59

Passos Maia

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

60

Peritiba

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

61

Petrolândia

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

62

Pinhalzinho

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

63

Planalto Alegre

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

64

Ponte Serrada

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

65

Praia Grande

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

66

Presidente Getúlio

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

67

Quilombo

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

68

Rio das Antas

1.2.3.0.0 - Alagamentos

69

Riqueza

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

70

Romelândia

1.3.2.1.3 - Granizo

71

Santa Rosa do Sul

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

72

Santiago do Sul

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

73

São Carlos

1.3.2.1.3 - Granizo

74

São Domingos

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

75

São João do Oeste

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

76

São João do Sul

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

77

São José do Cedro

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

78

São José do Cerrito

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

79

São Miguel do Oeste

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

80

Saudades

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

81

Seara

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

82

Sombrio

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

83

Sul Brasil

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

84

Tangará

1.3.2.1.3 - Granizo

85

Treze Tílias

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

86

União do Oeste

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

87

Urubici

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

88

Vargeão

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

89

Vargem

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

90

Vargem Bonita

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

91

Videira

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

92

Xanxerê

1.3.2.1.5 - Vendaval

93

Zortéa

1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas

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