DECRETO Nº 037, de 10 de fevereiro de 2011

Nº 037/2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Art. 1.

Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

IApiúna: Decreto Municipal nº 1661/2011, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IIBalneário Piçarras: Decreto Municipal nº 228, de 25 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IIIBenedito Novo: Decreto Municipal nº 2, de 2 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IVBom Jardim da Serra: Decreto Municipal nº 04/2011, de 25 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VFlorianópolis: Decreto Municipal nº 8719, de 24 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIGaropaba: Decreto Municipal nº 017, de 07 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIIIndaial: Decreto Municipal nº 1593/11, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIIILuís Alves: Decreto Municipal nº 003/2011, de 25 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IXModelo: Decreto Municipal nº 011/2011, de 02 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XOrleans: Decreto Municipal nº 3.213, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIPenha: Decreto Municipal nº 667/2011, de 07 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIIPonte Alta do Norte: Decreto Municipal nº 1185/2011, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIIIPorto Belo: Decreto Municipal nº 875/2011, de 23 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIVPraia Grande: Decreto Municipal nº 010/2011, de 24 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVRio do Oeste: Decreto Municipal no 1.412, de 26 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIRio dos Cedros: Decreto Municipal nº 2.506, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIISangão: Decreto Municipal nº 005, de 26 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIII - Santa Cecília: Decreto Municipal nº 633, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIXSanta Terezinha do Progresso: Decreto Municipal nº 29/2011, de 28 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXSão Ludgero: Decreto Municipal nº 606/2011, de 29 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias, e

XXISul Brasil: Decreto Municipal nº 016, de 2 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998, e art. 7, do Decreto Federal no 7.257, de 04 de agosto de 2010, e Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

D E C R E T A:

Art. 2.

Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.

Art. 3.

A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2o do art. 11 do Decreto no 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

César Augusto Grubba

João Luiz Botelho

Remissões do artigo