Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3686, de 17 de dezembro de 2001
Nº 3686/2001
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
o Fica renovado o reconhecimento dos Cursos, abaixo relacionados:
ICurso Técnico em Processamento de Dados, Escola Técnica do Vale do Itajaí, rede particular de ensino, Parecer no 351/CEE e Resolução no 120, de 6/11/2001, município de Blumenau;
IICurso de Ensino Médio, Escola de Educação Básica Antônio Guglielmi Sobrinho, rede pública estadual de ensino, Parecer no 352/CEE e Resolução no 121, de 6/11/2001, município de Içara;
IIICursos Técnicos em Contabilidade e Agropecuária, Escola de 2o Grau Sedes Sapientiae, rede particular de ensino, Parecer no 358/CEE e Resolução no 125, de 13/11/2001, município de Fraiburgo.
Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de dezembro de 2001.
Governador do Estado