Santa Catarina
DECRETO Nº 3.644, de 23 de novembro de 2010
Nº 3644/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 329, de 2 de março de 2006,
D E C R E T A:
Florianópolis, 23 de novembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL
CLASSE IV
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações; executa atividades de planejamento, coordenação, controle, orientação e análise das atividades da área de Processamento de Dados, bem como a definição de projetos de sistemas e tratamento de informações; emite parecer pertinente à área de Processamento de Dados, e desenvolve atividades de ensino e pesquisa e executar outras atividades compatíveis com o cargo e sua formação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências da Computação, Sistema de Informação ou Engenharia da Computação, com registro no respectivo Conselho Regional, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIÓLOGO
DESCRIÇÃO: realiza pesquisa na natureza em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meios, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Biologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓGRAFO
DESCRIÇÃO: realiza estudos, pesquisas e trabalhos técnicos de planejamento e levantamento, zoneamento, mapeamento e equacionamento de problemas de natureza geográfica, geoeconômica, antropogeográfica, biogeográfica e de recursos naturais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Bacharelado em Geografia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓLOGO
DESCRIÇÃO: executa trabalhos técnicos de investigação, prospecção, estudos e pesquisas no cargo das ciências geológicas, para incremento dos trabalhos de mineração, energia e meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Geologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específico.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: executa atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuária.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: executa e supervisiona as atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Agrônoma, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: elabora e supervisiona as atividades ligadas à preservação da qualidade da água, do ar e do solo, a partir do diagnóstico, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Ambiental, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: elabora e supervisiona as atividades ligadas aos diversos campos da engenharia, objetivando garantir o seu cumprimento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados ao meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Florestal, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados à área da química.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Química, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: executa atividades de Inspeção e Fiscalização Sanitária relacionada à qualidade e preservação do meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Sanitária, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: realiza estudo de geologia econômica e pesquisa de riquezas minerais; pesquisa, localização, prospecção e valorização de jazidas minerais; estudo, projeto, execução, direção e fiscalização de serviços de exploração de minas; realiza estudo, projeto, execução, direção e fiscalização de serviços da indústria metalúrgica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia de Minas, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OCEANÓGRAFO
DESCRIÇÃO: desenvolve trabalhos na área de Oceanografia/Oceanologia aplicada ao desenvolvimento econômico e sustentável e direcionados à elaboração, execução e avaliação de projetos de monitoramento ambiental para avaliação de impactos e danos ambientais em ecossistemas aquáticos, para desenvolvimento e implementação de metodologias de valoração de danos ambientais e para análise de danos oceanográficos para estudos e pesquisas, envolvendo geomorfologia, aquicultura, geologia ambiental, tecnologia de pesca, e outros no Estado; fiscaliza quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes; participar de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de obras e operações realizadas pelo Estado.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Oceanografia.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE CONTOLE AMBIENTAL
DESCRIÇÃO: elabora pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, pesquisas, estudos, análises, coordena e controla trabalhos relativos às áreas de tecnologia, controle de poluição, análise e medição ambiental, proteção, pesquisa e controle de fauna e flora.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, com registro no respectivo Conselho Regional, ou órgão equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE ASSUNTOS CULTURAIS
DESCRIÇÃO: executa, controla, coordena e acompanha as atividades relativas a promoções, incentivos e eventos culturais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, com registro no respectivo Conselho Regional, ou órgão equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SOCIÓLOGO
DESCRIÇÃO: planeja e executa pesquisas e estatísticas sobre as condições sócio-econômicas, culturais e organizacionais da sociedade para auxílio e diagnóstico, na abrangência do Estado; planeja, programa, ordena, coordena, executa e supervisiona os métodos e técnicas de estudo e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participa da gestão territorial e sócio-ambiental; realiza pesquisa de mercado; participa da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organiza informações sociais, culturais e políticas; elabora documentos técnico-científicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Sociologia ou Ensino Superior em Ciências Sociais e Registro no respectivo Conselho, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO AMBIENTAL CLASSE III
DESCRIÇÃO: desenvolve atividades auxiliares na área dos serviços de saúde ligados a área técnica, laboratorial, sanitária e hospitalar em geral no apoio aos técnicos de saúde.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de Ensino Médio (2º Grau) e formação na área de atuação.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO: executa as ações de fiscalização relativas ao controle da qualidade do meio ambiente, preservação e restauração da flora e da fauna e aos serviços de transportes de passageiros.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de Ensino Médio (2º Grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º Grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º Grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO: desenvolve atividade de caráter técnico concernente a levantamento da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural; a execução de trabalhos de construção civil, sob a direção de um Engenheiro ou Arquiteto; a medição com auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como outros serviços auxiliares de engenharia.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de formação em Técnico de Engenharia em suas habilitações específicas, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE
DESCRIÇÃO: desenvolve serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico de Ensino Médio na área de atuação e registro no respectivo Conselho Regional da Profissão, quando houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso Técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM DESENHO
DESCRIÇÃO: executa desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio e curso de formação na área de desenho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: presta suporte técnico, no tocante ao uso e configuração de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; diagnostica problemas de hardware e software; zela pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: diploma de ensino médio Técnico em Informática.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de Ensino Fundamental (1º Grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de Ensino Fundamental (1º Grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO AMBIENTAL CLASSE I
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º Grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.