Santa Catarina
DECRETO Nº 3.561, de 6 de outubro de 2010
Nº 3561/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado, e em conformidade com o que consta no processo DEIP n° 2.485/109.
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica excluído do Plano Rodoviário Estadual, instituído pelo Decreto n° 4.084 de 9 de março de 2006, o segmento da rodovia SC-410, com início no Km = 14+773 e coordenadas: S 27° 18' 53,9” e W 48° 33' 19,9” – Entr. Acesso a Caieiras no Km = 25+326 e coordenadas: S 27° 22' 23,1” e W 48° 33' 23,7” – Entr. BR-101 no Km = 42+140 e coordenadas: S 27° 24' 11,0” e W 48° 37' 44,6”, no município de Governador Celso Ramos, com uma extensão aproximada de 27,4 Km.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de outubro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN