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Santa Catarina

DECRETO Nº 3.513, de 15 de setembro de 2010

Nº 3513/2010

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Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 4.633, de 11 de novembro de 2006.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de setembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado

ANEXO II

ESTADO DE SANTA CATARINA

Nome: _____________________________________________

Graduação: _________________________________________

Lotação: _________________________________________

Nº

ITEM AVALIADO

CLASSIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO

1

TEMPO DE SERVIÇO

Efetivo serviço (1)

1,00 ponto para cada ano ou fração superior a 6 meses

Graduação de sargento

1,00 ponto para cada ano ou fração superior a 6 meses

Acima de 30 anos de TTS

2,00 ponto para cada ano ou fração superior a 6 meses

Acima de 25 anos de TTS (somente para mulheres)

2,00 ponto para cada ano ou fração superior a 6 meses

Graduação atual

1,00 ponto para cada ano ou fração superior a 6 meses

Em quartel PM/BM (2)

0,50 pontos para cada ano ou fração superior a 6 meses

2

CURSO

Formação

média final

Aperfeiçoamento

média final

3

COMPORTAMENTO MILITAR

Excepcional

3,00 pontos

Ótimo

2,00 pontos

Bom

1,00 ponto

4

CURSOS CIVIS (3)

Doutorado

2,50 pontos

Mestrado

2,00 pontos

(pontuação não cumulativa)

Especialização

1,50 pontos

Graduação

1,00 ponto

Sequencial Específico

0,50 ponto

5

CURSOS MILITARES (3)

(pontuação não cumulativa)

NIVEL V

2,50 pontos

NIVEL IV

2,00 pontos

NIVEL III

1,50 ponto

NIVEL II

1,00 ponto

NIVEL I

0,50 ponto

6

ESTÁGIOS E TREINAMENTOS (4)

Definidos pelo Órgão de Ensino

0,25 ponto

7

MÉRITO PESSOAL

medalhas e outras condecorações

(pontuação cumulativa)

Mérito por Tempo de Serviço - 30 anos

1,00 ponto

Mérito por Tempo de Serviço - 20 anos

1,00 ponto

Mérito por Tempo de Serviço - 10 anos

1,00 ponto

Condecoração de Mérito Intelectual

0,50 ponto

Condecoração de Excepcional Mérito e Bravura

0,50 ponto

Brasão de Mérito Pessoal - 1º Categoria

0,10 ponto

Brasão de Mérito Pessoal - 2º Categoria

0,10 ponto

Brasão de Mérito Pessoal - 3º Categoria

0,10 ponto

Prêmio policial destaque (PMSC)

0,10 ponto

8

FICHA DE AVALIAÇÃO

Conceito Final do Anexo III (5)

de 1,00 a 4,00 pontos

9

TAF (6)

Apto

1,00 ponto

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