Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3439, de 22 de novembro de 2001

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

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Considerando os relevantes serviços prestados em prol do enriquecimento e defesa do patrimônio artístico e cultural do Estado de Santa Catarina;

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Considerando a indicação do Conselho Estadual de Cultura;

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Considerando o disposto no art. 4o do Decreto no 4.892, de 17 de outubro de 1994,

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D E C R E T A :

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