Santa Catarina
DECRETO Nº 3.417, de 28 de julho de 2010
Nº 3417/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 347, de 25 de abril de 2006,
D E C R E T A:
Florianópolis, 28 de julho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
CLASSE IV
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE COMINICAÇÃO SOCIAL
DESCRIÇÃO: atende as demandas da imprensa, a intermediação dos contatos com a mídia, a identificação de fatos e matérias que demandem divulgação e elaboração de peças de veiculação; redige releases e textos a serem encaminhados à imprensa; divulga, interna e externamente, os trabalhos realizados pela Secretaria; participa da elaboração, organização e acompanhamento de seminários, feiras, exposições e outros eventos relacionados às atividades da Secretaria.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Marketing, Publicidade e Propaganda ou Cinema e Vídeo, com Registro no Conselho Regional da Profissão, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE CULTURA
DESCRIÇÃO: analisa, propõe, planeja, elabora, coordena, executa e supervisiona programas, projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais, emite parecer, atua com equipes interdisciplinares e multidisciplinares; e classifica e estimula o encaminhamento de projetos culturais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em História, Artes ou Educação Artística, com inscrição no Conselho Regional da Profissão, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE ESPORTE
DESCRIÇÃO: analisa, propõe, planeja, elabora, coordena, executa e supervisiona programas, projetos e atividades administrativas por meio de intervenções, legitimadas por diagnósticos, em atividades de esporte nas dimensões educacionais, de rendimento, de participação, de lazer, de promoção da saúde; estimula o encaminhamento e classifica projetos esportivos, emite parecer, atua com equipes interdisciplinares e multidisciplinares, sujeitos à fiscalização em suas intervenções no exercício profissional pelo Sistema CONFEF/CREF; e classifica e estimula o encaminhamento de projetos esportivos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da Graduação/Bacharel em Educação Física (Resolução n.7/Conselho Nacional de Educação - CNE/CES/2004 ou Resolução n. 03/ Conselho Federal Educação - CFE/1987); Licenciado em Educação Física, (Resolução n. 03/CFE/1987 ou Resoluções anteriores expedidas pelo CFE), com registro regular no Conselho Regional de Educação Física.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão competente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO: operacionaliza e controla os procedimentos relativos aos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores, elabora e executa planos de capacitação, analisa e emite pareceres em matérias relacionadas com a administração de pessoal, conforme normatização do órgão central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior e curso de pós-graduação em Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESCRIÇÃO: elabora estratégias de ação visando à cooperação, integração e interações dos mais variados tipos, no contexto internacional; elabora e avalia informações sobre a conjuntura internacional, econômica e comercial entre as nações.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior em Relações Internacionais, com Registro no Conselho Regional da Profissão, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE TURISMO
DESCRIÇÃO: analisa, propõe, planeja, elabora, coordena, executa e supervisiona programas, projetos e atividades administrativas para desenvolvimento turístico, os projetos oriundos dos programas, eventos e viagens, emite parecer, atua com equipes interdisciplinares e multidisciplinares; e classifica e estimula o encaminhamento de projetos turísticos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Turismo, Turismo e Hotelaria ou Administração com habilitação em Turismo, com inscrição no Conselho Regional da Profissão, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: redige correspondências, prepara minutas, desenvolve e revisa textos profissionais especializados e outros documentos oficiais na Língua Portuguesa e estrangeira (Espanhol), assessora na coleta de informações e na expedição de documentos e correspondências oficiais, mantém atualizado arquivo de documentos, aplica técnicas de gerenciamento da agenda de trabalho.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior em Letras com habilitação em Língua Espanhola, com Registro no Conselho Regional da Profissão, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARQUITETO
DESCRIÇÃO: elabora, executa e dirige atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior em Economia, com registro no Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SECRETÁRIO EXECUTIVO BILINGUE
DESCRIÇÃO: redige correspondências, prepara minutas, desenvolve e revisa textos profissionais especializados e outros documentos oficiais na língua portuguesa e estrangeira (Inglês), assessora na coleta de informações e na expedição de documentos e correspondências oficiais, mantém atualizado arquivo de documentos, aplica técnicas secretariais e gerencia agenda de trabalho.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior em Secretariado Executivo Bilíngue - Inglês, com Registro no Conselho Regional da Profissão, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE ASSUNTOS CULTURAIS
DESCRIÇÃO: executa, controla, coordena e acompanha as atividades relativas a promoções, incentivos e eventos culturais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
CLASSE III
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: FOTÓGRAFO
DESCRIÇÃO: cria, contextualiza e documenta imagens fotográficas, opera equipamentos específicos, planeja o trabalho fotográfico, pesquisa temas, procedimentos e materiais fotográficos, cataloga e arquiva os documentos fotográficos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do curso de ensino médio e curso na área de fotografia com carga horária mínima de 80horas/aula por curso.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE
DESCRIÇÃO: desenvolve serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico de ensino médio na área de atuação e registro no respectivo Conselho Regional da Profissão, quando houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
CLASSE I
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.