Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3414, de 20 de novembro de 2001
Nº 3414/2001
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
o Fica renovado o reconhecimento do Curso de Educação Profissional, Técnico em Contabilidade, na Escola de Educação Básica Barão de Antonina, rede pública estadual de ensino, Parecer no 330/CEE, Resolução no 110, de 23/10/2001, município de Mafra.
Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de novembro de 2001.
Governador do Estado