Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3413, de 20 de novembro de 2001
Nº 3413/2001
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II e art. 57 da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
o Fica prorrogada a oferta do Curso de Pedagogia – Habilitação Séries Iniciais do Ensino Fundamental, curso fora de sede, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, no município de Capinzal, Parecer no 337/CEE, de 23/10/2001.
Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de novembro de 2001.
Governador do Estado