Santa Catarina
DECRETO Nº 3.383, de 14 de julho de 2010
Nº 3383/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 409, de 19 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Florianópolis, 14 julho de 2010.
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
CLASSE III
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações; executa atividades de planejamento, coordenação, controle, orientação e análise das atividades da área de processamento de dados, bem como a definição de projetos de sistemas e tratamento de informações; emite parecer pertinente à área de processamento de dados, e desenvolver atividades de ensino e pesquisa e executa outras atividades compatíveis com o cargo e sua formação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências da Computação, Sistema de Informação ou Engenharia da Computação, com registro no respectivo Conselho Regional, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIÓLOGO
DESCRIÇÃO: realiza pesquisa na natureza em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meios, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: realiza pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiências, testes e análises clínicas de material biológico, análises bromatológicas, pesquisa, análise e produção de medicamentos, produção de hemoderivados e controle de qualidade.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Bioquímica, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: executa atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuária.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: elabora e supervisiona as atividades ligadas aos diversos campos da engenharia, objetivando garantir seu cumprimento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: projeta, planeja e especifica sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos; coordena empreendimentos, executa serviços e estuda processos elétricos e eletrônicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Elétrica, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: projeta, fabrica e testa sistemas, conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas e elabora documentação técnica; implementa atividades de manutenção.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Mecânica, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados à área da química.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Química, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: executa atividades de Inspeção e Fiscalização Sanitária relacionadas com a qualidade e preservação do meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Sanitária, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓGRAFO
DESCRIÇÃO: realiza estudos, pesquisas e trabalhos técnicos de planejamento e levantamento, zoneamento, mapeamento e equacionamento de problemas de natureza geográfica, geoeconômica, antropogeográfica, biogeográfica e de recursos naturais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Bacharelado em Geografia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓLOGO
DESCRIÇÃO: executa trabalhos técnicos de investigação, prospecção, estudos e pesquisas no cargo das ciências geológicas, para incremento dos trabalhos de mineração, energia e meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Geologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA
DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e divulga informações de interesse jornalístico; planeja, organiza, dirige e executa serviços de jornalismo e distribuição gráfica de texto, fotos, ilustrações, desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OCEANÓGRAFO
DESCRIÇÃO: atua na pesquisa científica dos oceanos e na gestão de recursos marinhos e ambientais, em projetos de conservação e proteção da biodiversidade.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Oceanografia, com registro no respectivo Conselho Regional, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
CLASSE II
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO: desenvolve atividade de caráter técnico concernente a levantamento da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural; de execução de trabalhos de construção civil, sob a direção de um engenheiro ou arquiteto; de medição com auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como de outros serviços auxiliares de engenharia.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de formação em Técnico de Engenharia em suas habilitações específicas, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL
DESCRIÇÃO: elabora relatórios, planos, projetos, arbitragens, pesquisas e estudos relativos às áreas de tecnologia, controle de poluição, análise e medição ambiental, proteção, pesquisa e controle de fauna e flora.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso de formação técnica em Sanitária.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: presta suporte técnico, no tocante ao uso e configuração de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; diagnostica problemas de hardware e software; zela pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: diploma de Ensino Médio - Técnico em Informática.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.