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Santa Catarina

DECRETO Nº 3.382, de 14 de julho de 2010

Nº 3382/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006,

D E C R E T A:

Art. 1.
As funções exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão em Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda são as descritas no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo únicoA função desempenhada pelo servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006, referente à estrutura de cargos da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, respeitada a escolaridade e o requisito de formação profissional.
Art. 2.
Ao servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior, aplicar-se-á à função exigida no edital do concurso público.
Art. 3.
Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste Decreto, o servidor desempenha as atribuições da função de Analista Técnico Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006.
Art. 4.
As atribuições gerais do cargo de Analista Técnico em Gestão em Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda são aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006.

Florianópolis, 14 de julho de 2010.

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

DENOMINAÇÃO

DO CARGO

FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA

CLASSE IV

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR

DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão competente.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARQUITETO

DESCRIÇÃO: elabora, executa e dirige atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: desenvolve serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específico.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA

DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e divulga informações de interesse jornalístico; planeja, organiza, dirige e executa serviços de jornalismo e distribuição gráfica de texto, fotos, ilustrações, desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo, com registro no respectivo conselho, quando houver.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: planeja, coordena, orienta, supervisiona, controla, executa e avalia qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Pedagogia, com registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: desenvolve serviços relacionados à problemática pessoal, educacional e organizacional, e a estudos clínicos individuais e coletivos.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: planeja, coordena e supervisiona serviços e programas de nutrição clínica, ambulatorial, administração de serviços de alimentação, saúde pública e educação.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Nutrição, com registro no respectivo Conselho Regional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SOCIÓLOGO

DESCRIÇÃO: planeja e executa pesquisas e estatísticas sobre as condições sócio-econômicas, culturais e organizacionais da sociedade para auxílio e diagnóstico, na abrangência do Estado; planeja, programa, ordena, coordena, executa e supervisiona métodos e técnicas de estudo e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participa da gestão territorial e sócio-ambiental; realiza pesquisa de mercado; participa da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organiza informações sociais, culturais e políticas; elabora documentos técnico-científicos.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Sociologia ou Ensino Superior em Ciências Sociais e Registro no respectivo Conselho, se houver.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA

CLASSE III

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARTÍFICE II

DESCRIÇÃO: abrange serviços especializados de natureza profissional nas áreas de manutenção, confecção, produção e operação de ferramentas e maquinário em geral.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: INSTRUTOR

DESCRIÇÃO: executa atividades com habilitação especial abrangendo o exercício de ações formais e informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho profissional.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA

DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE

DESCRIÇÃO: desenvolve serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico de ensino médio na área de atuação e registro no respectivo Conselho Regional da Profissão, quando houver.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: desenvolve atividades de enfermagem; atende aos abrigados; administra medicamentos sob prescrição médica; desenvolve atividades de orientação aos abrigados; realiza registro e anotações das condições de saúde dos abrigados; realiza procedimentos de higiene pessoal e do ambiente; desenvolve serviços de proteção social especial de alta complexidade, modalidade abrigo, voltado às crianças e adolescentes com deficiência mental e severa.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio em Técnico de Enfermagem.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO: instala, configura e utiliza componentes e redes de computadores, aplicativos e sistemas operacionais, desenvolve programas de computadores, integrado à tecnologia de banco de dados, rede de computadores e web; administra os diversos serviços de banco de dados e redes de computadores.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio em Técnico de Informática.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA

DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO: executa tarefas auxiliares e de apoio às crianças atendidas em creches.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA

CLASSE I

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

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