Santa Catarina
DECRETO Nº 3.381, de 14 de julho de 2010
Nº 3381/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 350, de 25 de abril de 2006,
D E C R E T A:
Florianópolis, 14 de julho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CLASSE IV
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão competente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, licenciatura plena.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO: desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: bibliotecário
DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIÓLOGO
DESCRIÇÃO: realiza pesquisa na natureza em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meios, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CONTADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENGENHEIRO
DESCRIÇÃO: executa atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuária.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ESPECIALIDADE: AGRÔNOMO
DESCRIÇÃO: executa e supervisiona as atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Agrônoma, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ESPECIALIDADE: CIVIL
DESCRIÇÃO: elabora e supervisiona as atividades ligadas aos diversos campos da engenharia, objetivando garantir o seu cumprimento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ESPECIALIDADE: FLORESTAL
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados ao meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Florestal, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ESPECIALIDADE: QUÍMICO
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados à área da química.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Química, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓGRAFO
DESCRIÇÃO: realiza estudos, pesquisas e trabalhos técnicos de planejamento e levantamento, zoneamento, mapeamento e equacionamento de problemas de natureza geográfica, geoeconômica, antropogeográfica, biogeográfica e de recursos naturais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Bacharelado em Geografia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓLOGO
DESCRIÇÃO: executa trabalhos técnicos de investigação, prospecção, estudos e pesquisas no cargo das ciências geológicas, para incremento dos trabalhos de mineração, energia e meio ambiente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Geologia e Registro no respectivo Conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA
DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e divulga informações de interesse jornalístico; planeja, organiza, dirige e executa serviços de jornalismo e distribuição gráfica de texto, fotos, ilustrações, desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo, com registro no respectivo conselho, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OCEANÓGRAFO
DESCRIÇÃO: desenvolver trabalhos na área de Oceanografia/Oceanologia aplicada ao desenvolvimento econômico e sustentável e direcionados à elaboração, à execução e à avaliação de projetos de monitoramento ambiental para avaliação de impactos e danos ambientais em ecossistemas aquáticos, para desenvolvimento e implementação de metodologias de valoração de danos ambientais e para análise de danos oceanográficos para estudos e pesquisas; Fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes; Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de obras e operações realizadas pelo Estado.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Oceanografia, com registro no respectivo conselho, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PEDAGOGO
DESCRIÇÃO: planeja, coordena, orienta, supervisiona, controla, executa e avalia qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Pedagogia, com registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: QUÍMICO
DESCRIÇÃO: supervisiona, pesquisa, coordena e elabora projetos relativos à proteção e ao aperfeiçoamento da técnica e da indústria nacional no campo da química e da físico-química bem como da química geral e/ou especializada e da físico-química, relacionados com novos produtos e novas técnicas de extração, produz substâncias, desenvolve metodologias analíticas; interpreta dados químicos, monitora impacto ambiental de substâncias, supervisiona procedimentos químicos, coordena atividades químicas laboratoriais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Química (bacharelado), com registro no respectivo conselho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SOCIÓLOGO
DESCRIÇÃO: planeja e executa pesquisas e estatísticas sobre as condições sócio-econômicas, culturais e organizacionais da sociedade para auxílio e diagnóstico, na abrangência do Estado; planeja, programa, ordena, coordena, executa e supervisiona os métodos e técnicas de estudo e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participa da gestão territorial e sócio-ambiental; realiza pesquisa de mercado; participa da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organiza informações sociais, culturais e políticas; elabora documentos técnico-científicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Sociologia ou Ensino Superior em Ciências Sociais e Registro no respectivo Conselho, se houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE III
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: INSTRUTOR
DESCRIÇÃO: executa atividades com habilitação especial abrangendo o exercício de ações formais e informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho profissional.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE CONTOLE AMBIENTAL
DESCRIÇÃO: elabora pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, pesquisas, estudos, análises, coordena e controla trabalhos relativos as áreas de tecnologia, controle de poluição, análise e medição ambiental, proteção, pesquisa e controle de fauna e flora.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio (2º Grau) e formação na área de atuação.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: Instala, configura e utiliza componentes e redes de computadores, aplicativos e sistemas operacionais, desenvolve programas de computadores, integrado à tecnologia de banco de dados, rede de computadores e web; administra os diversos serviços de banco de dados e redes de computadores.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio e formação na área de Informática.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE II
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSE I
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.