Santa Catarina
DECRETO Nº 33, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 33/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 1812/2023,
DECRETA:
Florianópolis, 22 de fevereiro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000004
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03091 0931 014210 Reforma do Fórum da comarca de Balneário Camboriú
- Fórum de Família - FRJ
Recursos provenientes de superávit financeiro
8.333.498
600.000
494.144.159
7.733.498
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
03091 0931 014655 Reforma do Fórum da comarca de Lebon Régis - FRJ
415.637
600.000
1.015.637
03001 0931 006781 Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD
141.882.513
10.000.000
151.882.513
03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ
8.448.452.767
104.956.352
8.553.409.119
03001 0930 015181 Infraestrutura e apoio às unidades - TJ
20.000
1.211.501
1.231.501
03091 0930 006786 Garantia da prestação de serviços extrajudiciais - FRJ - SELO 229.113.202
3.817.377
232.930.579
03091 0930 014056 Administração extraquadro e serviços terceirizados - FRJ 472.152.900
5.000.000
477.152.900
03091 0931 012477 Manutenção predial - FRJ 74.638.136
5.000.000
79.638.136
03091 0931 015038 Gestão de microinformática - FRJ 38.943.630
23.000.000
61.943.630
03091 0931 015040 Gestão de telecomunicações - FRJ 58.142.458
17.000.000
75.142.458
03091 0931 015041 Gestão de infraestrutura de TI - FRJ 93.448.221
2.040.015
95.488.236
04093 0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional 192.046.169
112.732.357
304.778.526
04093 0910 011114 Aquisição, construção ou ampliação de espaços físicos 16.357.244
18.000.000
34.357.244
do Ministério Público
04093 0910 014086 Aquisição/construção do edifício das Promotorias de Justiça 6.000.000
12.000.000
18.000.000
de Brusque
04093 0910 015068 Aquisição/construção do Edifício das Promotorias de Justiça 600.000
200.000
800.000
de Porto União
04093 0910 015412 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça 100.000
9.000.000
9.100.000
de Itajaí
04091 0915 006499 Reconstituição de bens lesados 84.170.273
64.312.169
148.482.442
04091 0915 006518 Custeio dos honorários periciais 8.717.754
7.143.719
15.861.473
41091 0855 014849 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FUNJURE - PGE 80.000
140.000
220.000
41091 0875 008083 Encargos com estagiários - FUNJURE - PGE 10.700.000
5.420.000
16.120.000
41091 0875 008088 Capacitação profissional dos agentes públicos - FUNJURE 7.580.000
- PGE
9.800.000
17.380.000
41091 0875 008094 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da 29.300.000
22.860.000
52.160.000
informação e comunicação - FUNJURE - PGE
41091 0875 008100 Administração e manutenção dos serviços administrativos 79.000.000
60.510.669
139.510.669
gerais - FUNJURE - PGE
Total 9.991.860.907
494.744.159
10.486.605.063