Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3261, de 19 de outubro de 1998
Nº 3261/1998
Inclui o Município de Riqueza na Ação Emergencial de Replantio, instituída pelo Decreto nº 3.249, de 16 de outubro de 1998.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe conferem os incisos I, III e IV do art. 71 da Constituição do Estado,
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DECRETA:
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Art. 1.
O artigo 1º do Decreto nº 3.249, de 16 de outubro de 1998, fica acrescido do seguinte inciso:
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“XXII - Riqueza.”
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 16 de outubro de 1998.
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Florianópolis, 19 de outubro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA