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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3009, de 19 de setembro de 2001

Nº 3009/2001

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova Resolução do Conselho Estadual de Educação.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer no 232/01, de 28 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação,

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D E C R E T A :

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Art. 1.
o Fica aprovada a Resolução no 074/01 do Conselho Estadual de Educação, que retifica o artigo 1o da Resolução no 086/CEE, que reconhece o Mestrado em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina.

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Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 19 de setembro de 2001.

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Governador do Estado

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