Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3001, de 17 de setembro de 2001
Nº 3001/2001
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental e Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nos termos dos Pareceres do Conselho Estadual de Educação, conforme segue:
ICurso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, presencial, com avaliação no processo, no Curso Supletivo Evolução, rede particular de ensino, município de Laguna, Parecer no 174/CEE, de 17/7/2001.
IICurso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, no Colégio Lírio dos Campos, rede particular de ensino, município de Campos Novos, Parecer no 177/CEE, de 17/7/2001.
IIICurso de Ensino Fundamental no Centro Educacional Cantinho Doce, rede particular de ensino, município de São José, Parecer no 129/CEE, de 3/7/2001.
IVCurso de Ensino Fundamental – 1a a 8a série, no Colégio de Aplicação da UnC, município de Caçador, Parecer no 145/CEE, de 10/7/2001.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de setembro de 2001.
Governador do Estado