Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2958, de 13 de setembro de 2001
Nº 2958/2001
Aprova Resolução do Conselho Estadual de Educação.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer no 223, de 21 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação,
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D E C R E T A :
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Florianópolis, 13 de setembro de 2001
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Governador do Estado
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