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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 293, de 30 de maio de 2003

Nº 293/2003

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4 artigos

Cria o Parque Estadual das Araucárias, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 182, da Constituição do Estado de Santa Catarina,

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D E C R E T A :

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Art. 1.
Fica criado o Parque Estadual das Araucárias, com área de 6.125.211 m² (6 milhões, cento e vinte e cinco mil e duzentos e onze metros quadrados) visando a proteção e a preservação de uma amostra de Floresta Ombrófila Mista situada na Fazenda Berthier, município de São Domingos, de acordo com memorial descritivo e planta anexa.

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Memorial descritivo: Começando no ponto PP=1, com coordenadas UTM E = 343884,6222 e N = 7073691,5796, segue por linha seca na direção leste com distância de 158,436m até o ponto 2, com coordenadas UTM E = 344042,8943 e N = 7073684,3664, confrontando com Jacir Loregiam. Avança por linha seca na direção sudeste com distância de 622,787m até o ponto 3, com coordenadas UTM E = 344493,4510 e N = 7073254,4096, confrontando com terras de Darci Loregiam. Parte por linha seca na direção sudoeste com distância de 366,402m até o ponto 4, com coordenadas UTM E = 344365,3383 e N = 7072911,1350; prossegue por linha seca na direção sudeste com distância de 77,173m até o ponto 5, com coordenadas UTM E = 344391,3833 e N = 7072838,4900, confrontando do ponto 3 ao 5 com Dirsom Wintler. Segue por linha seca na direção sudeste com distância de 366,691m até o ponto 6, com coordenadas UTM E = 344512,7548 e N = 7072492,4583; prossegue por linha na mesma direção com distância de 587,558m até o ponto 7, com coordenadas UTM E = 344713,4322 e N = 7071940,2269; avança por linha seca na direção sudoeste com distância de 420,592m até o ponto 8, com coordenadas UTM E = 344472,0155 e N = 7071595,8212; parte por linha seca na mesma direção com distância de 378,113m até o ponto 9, com coordenadas UTM E = 344146,4021 e N = 7071403,6102; confrontando do ponto 6 ao 9 com Industria de Papel Dalasco. Parte por linha seca na direção oeste com distância de 154,713m até o ponto 10, com coordenadas UTM E = 343993,1193 e N = 7071382,6188; segue por linha seca na mesma direção com distância de 207,424m até o ponto 11, com coordenadas UTM E = 343787,4944 e N = 7071355,3609; prossegue por linha seca na mesma direção com distância de 224,384m até o ponto 12, com coordenadas UTM E = 343565,0191 e N = 7071326,1562; avança por linha seca na mesma direção com distância de 460,202m até o ponto 13, com coordenadas UTM E = 343109,7967 e N = 7071258,6418; confrontando do ponto 9 ao 13 com Baldoino Câmera. Parte por linha seca na direção oeste com distância de 563,290m até o ponto 14, com coordenadas UTM E = 342552,6009 e N = 7071176,0037; segue por linha seca na direção noroeste com distância de 1.338,392m até o ponto 15, com coordenadas UTM E = 341374,9144 e N = 7071811,8881; confrontando do ponto 13 ao 15 com Jorge Berther. Avança por linha seca na direção noroeste com distância de 701,263 até o ponto 16, com coordenadas UTM E = 340744,2518 e N = 7072118,8346, confrontando com Osvaldo da Veiga. Segue por linha seca na direção noroeste com distância de 500,000m até o ponto 17, com coordenadas UTM E = 340294,6729 e N = 7072337,6469, confrontando com Eneri Henerichi. Prossegue por linha seca na direção noroeste com distância de 300,000m até o ponto 18, com coordenadas UTM E = 340024,9255 e N = 7072468,9342; avança por linha seca na direção norte com distância de 123,270m até o ponto 19, com coordenadas UTM E = 340019,4018 e N = 7072592,0803; parte por linha seca na direção nordeste com distância de 126,079m até o ponto 20, com coordenadas UTM E = 340061,8883 e N = 7072710,7846; prossegue por linha seca na direção nordeste com distância de 177,374m até o ponto 21, com coordenadas UTM E = 340222,9378 e N = 7072785,1127; confrontando do ponto 17 ao 21 com Vilson Bellé. Segue por linha seca na direção nordeste com distância de 732,065m até o ponto 22, com coordenadas UTM E = 340887,6271 e N = 7073091,8824, confrontando com Olimpio Moraes. Prossegue por linha seca na direção nordeste com distância de 180,152m até o ponto 23, com coordenadas UTM E = 341065,2736 e N = 7073061,9408, confrontando com Inácio Moraes. Parte pelo rio na direção leste com distância de 284,223m até o ponto 24, com coordenadas UTM E = 341348,3262 e N = 7073068,3545, confrontando com Rosalino Negreti. Avança pelo rio na direção leste com distância de 285,010m até o ponto 25, com coordenadas UTM E = 341631,1642 e N = 7073071,0879, confrontando com Francisco Moraes. Segue pelo rio na direção sudeste com distância de 370,185m até o ponto 26, com coordenadas UTM E = 341963,1294 e N = 7072910,0332, confrontando com Sérgio Betone. Prossegue pelo rio na direção sudeste com distância de 935,213m até o ponto 27, com coordenadas UTM E = 342664,9801 e N = 7072541,3628; avança por linha seca na direção leste com distância de 92,017m até o ponto 28, com coordenadas UTM E = 342756,9886 e N = 7072540,0770; confrontando do ponto 26 ao 28 com Luiz Costa. Parte por linha seca na direção sul com distância de 198,002m até o ponto 29, com coordenadas UTM E = 342763,5947 e N = 7072342,1857; segue por linha seca na direção nordeste com distância de 41,581m até o ponto 30, com coordenadas UTM E = 342796,3137 e N = 7072367,8461; prossegue por linha seca com distância de 195,674m até o ponto 31, com coordenadas UTM E = 342981,5564 e N = 7072304,8936; avança por linha seca na direção leste com distância de 198,750m até o ponto 32, com coordenadas UTM E = 343179,5155 e N = 7072322,6042; parte por linha seca na direção norte com distância de 491,208m até o ponto 33, com coordenadas UTM E = 343222,7840 e N = 7072811,9025; prossegue por linha seca na direção nordeste com distância de 412,203m até o ponto 34, com coordenadas UTM E = 343458,9264 e N = 7073149,7611; confrontando do ponto 28 ao 34 com Vilson Wintler. Continua por linha seca na direção nordeste com distância de 620,195m até o ponto 35, com coordenadas UTM E = 343814,2226 e N = 7073658,0977, confrontando com Élio Presanto. Segue por linha seca na direção leste com distância de 68,884m até o ponto 36, com coordenadas UTM E = 343882,8011 e N = 7073651,6211; prossegue na direção norte com distância de 40,000m até o ponto PP=1, onde teve início esta descrição, confrontando do ponto 35 ao PP=1 com Prefeitura Municipal de São Domingos. A poligonal acima descrita possui área de 618,5211m² e perímetro de 12.999,478m.

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Art. 2.
A Fundação do Meio Ambiente – FATMA fica responsável pela administração do Parque Estadual das Araucárias.

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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 4.
Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 30 de maio de 2003.

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

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