Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2913, de 3 de setembro de 2001
Nº 2913/2001
Instala provisoriamente o Governo do Estado na cidade de Rio do Sul.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A :
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Art. 1.
Fica instalado provisoriamente o Governo do Estado de Santa Catarina, na cidade de Rio do Sul, nos dias 3 e 4 de setembro de 2001, de onde será exercido o comando superior da Administração Estadual em toda a sua plenitude.
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Art. 2.
A sede provisória do Governo será instalada na cidade de Rio do Sul, abrangendo os municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI.
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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio do Sul, 3 de setembro de 2001.
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ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
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