Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2911, de 21 de dezembro de 2009
Nº 2911/2009
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da saúde, conforme a Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, a Fundação São Paulo Apóstolo, com sede no município de Campos do Jordão São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.746.319/0001-61.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2009.
Governador do Estado