Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2876, de 15 de dezembro de 2009
Nº 2876/2009
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA, autorizada a doar aos seguintes Municípios:
IArvoredo, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Dynapac 15A, placa LWT-8707, ano de fabricação 1980, chassi nº 671B716 e o equipamento Tanque em aço para veículo, patrimônio no 228-3, pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Seara e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio das Portarias nos 926 e 890, publicadas no DOE de 03/12/09;
IISão Carlos, o equipamento Moto Bomba – Sthil/P-480, Patrimônio no 423-5, pertencente ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 916, publicada no DOE de 03/12/09;
IIIGuatambu, o veículo marca MB, modelo LK 1313, placa LWS-6363, ano de fabricação 1982, chassi no 3450211262598, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 914, publicada no DOE de 03/12/09;
IVSul Brasil, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Caterpillar, placa LWT-4056, ano de fabricação 1980, chassi no 64216329, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 913, publicada no DOE de 03/12/09;
VNova Itaberaba, o veículo marca MB, modelo LK 1113, placa LWS-7463, ano de fabricação 1980, chassi no 34404112476439, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 908, publicada no DOE de 03/12/09;
VICaxambu do Sul, o veículo marca MB, modelo LK 1313, placa LWS-7164, ano de fabricação 1982, chassi no 34502112612606, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Chapecó e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 910, publicada no DOE de 03/12/09;
VIILauro Müller, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Huber-Warco, placa LWR-7529, ano de fabricação 1977, chassi no 140M1279, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Michigam, placa LXA-4697, ano de fabricação 1980, chassi no 4219A517BRC, o veículo marca Ford, modelo Cargo 1618, placa LWR-9515, ano de fabricação 1989, chassi no 9BFYXXLP5KDB15505, pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Criciúma e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 911, publicada no DOE de 03/12/09;
VIIIAbdon Batista, o veículo fora de estrada marca Michigan, modelo Trator, patrimônio no 187-2, ano de fabricação 1977, chassi no 4219A182BRC, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Caterpillar, placa LXD-0148, ano de fabricação 1974, chassi no D6C10K9734, pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Campos Novos e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 907, publicada no DOE de 03/12/09;
IXCunhataí, o veículo fora de estrada marca Clark, modelo Michigan 55 C, chassi no 4247D1116BRC, patrimônio no 703-0, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 896, publicada no DOE de 03/12/09;
XAlto Bela Vista, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS 16, patrimônio no 251-8 e o equipamento Distribuidor de Adubo 08.18.492, patrimônio no 252-6, pertencente ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 889, publicada no DOE de 03/12/09;
XIConcórdia, o equipamento Distribuidor de Adubo, patrimônio no 230-5 e o equipamento Distribuidor de Adubo, patrimônio no 231-3, pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 888, publicada no DOE de 03/12/09;
XIIIpumirim, o veículo marca MB, modelo LK 1313, placa LWR-6711, ano de fabricação 1982, chassi no 34502112612717, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS16, patrimônio no 221-6, o equipamento Distribuidor de Adubo 08.18.499, patrimônio no 222-4 e o veículo fora de estrada marca Komatsu, modelo D65-A, placa LXA-0942, ano de fabricação 1980, chassi no D656BB1567 pertencentes à frota e ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Seara e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio das Portarias nos 887 e 926, publicadas no DOE de 03/12/09;
XIIILindóia do Sul, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS 16, patrimônio no 223-2 e o equipamento Distribuidor de Adubo 08.18.500, patrimônio no 224-0, pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 883, publicada no DOE de 03/12/09;
XIVSeara, o veículo marca MB, modelo L 1113, placa LWS-5247, ano de fabricação 1976, chassi no 34404112310622, o equipamento Motor a diesel NSB 95. A0010, patrimônio no 219-4, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS16 patrimônio no 218-6 e o equipamento Bomba Lobular, patrimônio no 220-8, pertencentes à frota e ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 880, publicada no DOE de 03/12/09;
XVPiratuba, o veículo marca MB, modelo L 1313, placa LWR-8422, ano de fabricação 1982, chassi no 34502112612418, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 875, publicada no DOE de 03/12/09;
XVIPresidente Castello Branco, o veículo marca GM, modelo D40, placa LWS-5267, ano de fabricação 1989, chassi no 9BG443NNKKC025772 e o veículo marca MB, modelo LK 1113, placa LWS-3527, ano de fabricação 1979, chassi no 34404112450658, pertencentes à frota da Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 873, publicada no DOE de 03/12/09;
XVIIArabutã, o veículo marca MB, modelo L 1113, placa LWT-1698, ano de fabricação 1982, chassi no 34502112612480, o veículo marca GM, modelo D40, placa LWR-7741, ano de fabricação 1989, chassi no 9BG443NNKKC024548 e a Moto Bomba Sub. ATMT 180V 5.500 L/H, patrimônio no 258-5 pertencentes à frota e ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 872, publicada no DOE de 03/12/09;
XVIII - Florianópolis, o veículo marca MB, modelo L 608, placa MDR-8790, ano de fabricação 1982, chassi no 30830212607746, o veículo marca MB, modelo LO 608, placa LZQ-9658, ano de fabricação 1980, chassi no 30830211503589 e o veículo marca GM, modelo Kadett, placa LYS-9536, ano de fabricação 1997, chassi no 9BGKZ08BVVB425304, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 901, publicada no DOE de 03/12/09;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004 e o que consta nos Processos SEA nos 46941/2009; 44178/2009; 45185/2009; 46734/2009; 46732/2009; 46735/2009; 46733/2009; 40705/2009; 41016/2009; 44987/2009; 44179/2009; 44177/2009; 44176/2009; 46942/2009; 44172/2009; 44174/2009; 44173/2009; 44171/2009; 44170/2009 e 47176/2009;
D E C R E T A:
Art. 2.
Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2009.