Decreto Estadual de Santa Catarina nº 28427, de 6 de fevereiro de 1986

Dá nova redação ao art. 6° do Decreto n° 25.438, de 29 de abril de 1985, que institui a medalha comemorativa do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 93, item III, da Constituição do Estado,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DECRETA:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. l° - O art. 6° do Decreto n° 25.438, de 29 de abril de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

“Art. 6° - A entrega da medalha do Sesquicentenário da Polícia Militar será realizada em cerimônia pública presidida pelo Comandante-Geral daquela Corporação, até o dia 05 de maio de 1986.”

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>