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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2842, de 11 de dezembro de 2009

Nº 2842/2009

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4 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP nos

15777/073, 14805/073,19706/073, 19709/072, 19707/070, 18491/073 e 19708/076,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar os bens abaixo discriminados, aos seguintes Municípios:
IGaspar:

<![if !supportLists]>a)<![endif]>49 (quarenta e nove) mesas, números de patrimônios 13987, 13988, 13989, 13990, 24443, 24447, 24450, 24452, 24457, 24462, 24463, 24465, 24467, 24468, 24483, 24505, 24508, 24511, 24513, 24528, 24533, 24534, 24820, 24822, 24823, 24825, 24828, 24835, 24843, 24847, 24851, 24854, 24855, 24857, 24862, 24864, 24873, 24876, 24882, 24885, 24886, 24892, 24903, 24904, 24907, 24911, 24918, 24920 e 24922;

<![if !supportLists]>b)<![endif]>16 (dezesseis) armários, números de patrimônios 13991, 13992, 13998, 13999, 14000, 24442, 24448, 24499, 24503, 24525, 24526, 24824, 24863, 24870, 24880 e 24915;

<![if !supportLists]>c)<![endif]>8 (oito) estufas, números de patrimônios 13993, 24440, 24441, 24479, 24826, 24865, 24879 e 24902;

<![if !supportLists]>d)<![endif]>1 (um) biombo metálico, número de patrimônio 13994;

<![if !supportLists]>e)<![endif]>3 (três) braçadeiras de uso médico, números de patrimônios 13995, 13996 e 24924;

<![if !supportLists]>f)<![endif]>14 (catorze) arquivos de aço, números de patrimônios 13997, 14492, 24470, 24495, 24496, 24506, 24507, 24520, 24844, 24845, 24891, 24896, 24899 e 24900;

<![if !supportLists]>g)<![endif]>1 (um) refletor para sistema, número de patrimônio 24444;

<![if !supportLists]>h)<![endif]>4 (quatro) cuspideiras, números de patrimônios 24445, 24837, 24889 e 24913;

<![if !supportLists]>i)<![endif]>4 (quatro) cadeiras odontológicas, números de patrimônios 24446, 24834, 24888 e 24908;

<![if !supportLists]>j)<![endif]>39 (trinta e nove) cadeiras, números de patrimônios 24449, 24455, 24456, 24461, 24466, 24472, 24481, 24485, 24497, 24498, 24504, 24514, 24516, 24517, 24518, 24519, 24521, 24522, 24523, 24524, 24527, 24530, 24829, 24830, 24831, 24832, 24839, 24840, 24841, 24856, 24858, 24859, 24875, 24881, 24893, 24897, 24901, 24923 e 162177;

<![if !supportLists]>k)<![endif]>5 (cinco) mochos odontológicos, números de patrimônios 24451, 24838, 24866, 24884 e 24910;

<![if !supportLists]>l)<![endif]>1 (uma) banqueta, número de patrimônio 24453;

<![if !supportLists]>m)<![endif]>5 (cinco) escadas metálicas, números de patrimônios 24454, 24861, 24872, 24877 e 24906;

<![if !supportLists]>n)<![endif]>10 (dez) bancos para públicos, números de patrimônios 24458, 24459, 24486, 24487, 24488, 24489, 24531, 24848, 24849 e 24894;

<![if !supportLists]>o)<![endif]>9 (nove) balanças, números de patrimônios 24460, 24464, 24821, 24850, 24852, 24878, 24895, 24916 e 24919;

<![if !supportLists]>p)<![endif]>1 (um) oto-rino-oftalmoscópio, número de patrimônio 24469;

<![if !supportLists]>q)<![endif]>7 (sete) refrigeradores, números de patrimônios 24471, 24478, 24853, 24874, 24883, 24917 e 168173;

<![if !supportLists]>r)<![endif]>6 (seis) aparelhos de nebulização, números de patrimônios 24473, 24474, 24833, 24869, 24898 e 24921;

<![if !supportLists]>s)<![endif]>1 (um) banho-maria, número de patrimônio 24475;

<![if !supportLists]>t)<![endif]>1 (um) aparelho deonizador, número de patrimônio 24476;

<![if !supportLists]>u)<![endif]>1 (uma) centrífuga para laboratório, número de patrimônio 24477;

<![if !supportLists]>v)<![endif]>1 (um) microscópio, número de patrimônio 24480;

<![if !supportLists]>w)<![endif]>5 (cinco) cadeiras de rodas, números de patrimônios 24482, 24846, 24860, 24905 e 24909;

<![if !supportLists]>x)<![endif]>1 (um) autoclave vertical, número de patrimônio 24484;

<![if !supportLists]>y)<![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 24490;

<![if !supportLists]>z)<![endif]>5 (cinco) compressores, números de patrimônios 24491, 24842, 24871, 24890 e 24914;

<![if !supportLists]>aa)<![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 24493;

<![if !supportLists]>bb)<![endif]>1 (um) botijão para GLP, número de patrimônio 24494;

<![if !supportLists]>cc)<![endif]>1 (uma) linha de telefone, número de patrimônio 24500;

<![if !supportLists]>dd)<![endif]>2 (dois) aparelhos telefônicos, números de patrimônios 24501 e 24502;

<![if !supportLists]>ee)<![endif]>1 (uma) máquina de escrever eletrônica, número de patrimônio 24515;

<![if !supportLists]>ff)<![endif]>1 (um) refletor de luz, número de patrimônio 24529;

<![if !supportLists]>gg)<![endif]>1 (um) relógio, número de patrimônio 24532;

<![if !supportLists]>hh)<![endif]>2 (dois) suportes de madeira, números de patrimônios 24535 e 24536;

<![if !supportLists]>ii)<![endif]>1 (um) agitador, número de patrimônio 24537;

<![if !supportLists]>jj)<![endif]>1 (um) foco de luz, número de patrimônio 24827;

<![if !supportLists]>kk)<![endif]>4 (quatro) refletores bifocais, números de patrimônios 24836, 24867, 24887 e 24912;

<![if !supportLists]>ll)<![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 24868;

<![if !supportLists]>mm)<![endif]>4 (quatro) camas, números de patrimônios 83207, 84168, 89820 e 89834;

<![if !supportLists]>nn)<![endif]>2 (dois) monitores de vídeo, números de patrimônios 162098 e 170613;

<![if !supportLists]>oo)<![endif]>2 (dois) teclados para microcomputador, números de patrimônios 162117 e 170731;

<![if !supportLists]>pp)<![endif]>2 (dois) CPUs para microcomputador, números de patrimônios 162134 e 170543.

IIItaiópolis:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>8 (oito) mesas, números de patrimônios 1308, 4454, 39769, 51509, 51655, 54044, 54600 e 54796;

<![if !supportLists]>b) <![endif]>1 (uma) banqueta, número de patrimônio 4341;

<![if !supportLists]>c) <![endif]>2 (dois) extintores de incêndio, números de patrimônios 5330 e 5332;

<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (um) andador, número de patrimônio 22662;

<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (uma) balança, número de patrimônio 63128;

<![if !supportLists]>f) <![endif]>2 (dois) relógios, números de patrimônios 71902 e 103961;

<![if !supportLists]>g) <![endif]>2 (duas) centrífugas individuais para lavadeira, números de patrimônios 77761 e 77762;

<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (uma) máquina de calcular, número de patrimônio 107868;

<![if !supportLists]>i) <![endif]>1 (um) sofá, número de patrimônio 108284;

<![if !supportLists]>j) <![endif]>2 (dois) incineradores, números de patrimônios 173891 e 173892;

<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) arquivo de aço, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>l) <![endif]>2 (duas) macas, sem números de patrimônios;

<![if !supportLists]>m) <![endif]>1 (um) protetor de raios x, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (uma) máquina de lavar roupa, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) relógio ponto, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (um) berço aquecido, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>q) <![endif]>3 (três) lixeiras plásticas, sem números de patrimônios;

<![if !supportLists]>r) <![endif]>1 (uma) takaoka, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>s) <![endif]>1 (um) compressor, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>t) <![endif]>2 (duas) mesas, sem números de patrimônios;

<![if !supportLists]>u) <![endif]>1 (uma) geladeira, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>v) <![endif]>3 (três) berços, sem números de patrimônios;

<![if !supportLists]>w) <![endif]>1 (um) andador, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>x) <![endif]>1 (um) extintor, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>y) <![endif]>1 (um) cofre, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>z) <![endif]>1 (uma) cadeira, sem número de patrimônio;

<![if !supportLists]>aa) <![endif]>1 (uma) cadeira de banho, sem número de patrimônio.

IIIJaborá:

<![if !supportLists]>a)<![endif]>9 (nove) cadeiras, números de patrimônios 60051, 60071, 60072, 60080, 60081, 60082, 60083, 60084 e 60087;

<![if !supportLists]>b)<![endif]>3 (três) bancos para públicos, números de patrimônios 60052, 60095 e 60096;

<![if !supportLists]>c)<![endif]>4 (quatro) balanças, números de patrimônios 60053, 60055, 60075 e 60097;

<![if !supportLists]>d)<![endif]>6 (seis) arquivos de aço, números de patrimônios 60054, 60057, 60066, 60067, 60076 e 60077;

<![if !supportLists]>e)<![endif]>13 (treze) mesas, números de patrimônios 60056, 60059, 60060, 60061, 60064, 60065, 60068, 60069, 60070, 60074, 60079, 60085 e 60090;

<![if !supportLists]>f)<![endif]>3 (três) estufas, números de patrimônios 60058, 60086 e 60089;

<![if !supportLists]>g)<![endif]>1 (uma) estante de madeira, número de patrimônio 60062;

<![if !supportLists]>h)<![endif]>2 (dois) armários, números de patrimônios 60063 e 60078;

<![if !supportLists]>i)<![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 60073;

<![if !supportLists]>j)<![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 60091;

<![if !supportLists]>k)<![endif]>1 (uma) cadeira odontológica, número de patrimônio 60092;

<![if !supportLists]>l)<![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 60093;

<![if !supportLists]>m)<![endif]>1 (um) mocho odontológico, número de patrimônio 60094;

<![if !supportLists]>n)<![endif]>1 (um) refletor bifocal, número de patrimônio 60098;

<![if !supportLists]>o)<![endif]>1 (uma) cadeira de rodas, número de patrimônio 82961.

IVMeleiro:

<![if !supportLists]>a)<![endif]>1 (um) arquivo de aço, número de patrimônio 69320;

<![if !supportLists]>b)<![endif]>12 (doze) mesas, números de patrimônios 69321, 69328, 69329, 69333, 69335, 69337, 69339, 69345, 69346, 69350, 69352 e 69356;

<![if !supportLists]>c)<![endif]>1 (uma) máquina de escrever eletrônica, número de patrimônio 69322;

<![if !supportLists]>d)<![endif]>8 (oito) cadeiras, números de patrimônios 69323, 69324, 69325, 69338, 69341, 69342, 69351 e 69353;

<![if !supportLists]>e)<![endif]>3 (três) armários, números de patrimônios 69326, 69332 e 69343;

<![if !supportLists]>f)<![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 69327 e 69330;

<![if !supportLists]>g)<![endif]>1 (uma) escrivaninha, número de patrimônio 69334;

<![if !supportLists]>h)<![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 69336;

<![if !supportLists]>i)<![endif]>2 (duas) escadas metálicas, números de patrimônios 69340 e 69348;

<![if !supportLists]>j)<![endif]>1 (uma) estufa, número de patrimônio 69344;

<![if !supportLists]>k)<![endif]>1 (uma) banqueta, número de patrimônio 69349;

<![if !supportLists]>l)<![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 69355;

<![if !supportLists]>m)<![endif]>2 (dois) bancos para públicos, números de patrimônios 69357 e 69358.

VPasso de Torres:

<![if !supportLists]>a)<![endif]>1 (um) banco para público, número de patrimônio 69411;

<![if !supportLists]>b)<![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 69412;

<![if !supportLists]>c)<![endif]>1 (uma) estufa, número de patrimônio 69413;

<![if !supportLists]>d)<![endif]>4 (quatro) cadeiras, números de patrimônios 69414, 69417, 69419 e 69420;

<![if !supportLists]>e)<![endif]>2 (dois) arquivos de aço, números de patrimônios 69415 e 69418;

<![if !supportLists]>f)<![endif]>1 (uma) braçadeira de uso médico, número de patrimônio 69416;

<![if !supportLists]>g)<![endif]>3 (três) mesas, números de patrimônios 69421, 69425 e 69426;

<![if !supportLists]>h)<![endif]>2 (duas) escadas metálicas, números de patrimônios 69422 e 69423;

<![if !supportLists]>i)<![endif]>1 (um) botijão para GLP, número de patrimônio 69427.

VIPouso Redondo:

<![if !supportLists]>a)<![endif]>1 (uma) máquina de escrever eletrônica, número de patrimônio 38337;

<![if !supportLists]>b)<![endif]>1 (uma) maca, número de patrimônio 84758;

<![if !supportLists]>c)<![endif]>1 (um) fichário metálico, número de patrimônio 88783;

<![if !supportLists]>d)<![endif]>1 (uma) impressora, número de patrimônio 165007;

<![if !supportLists]>e)<![endif]>1 (uma) CPU para microcomputador, número de patrimônio 165050;

<![if !supportLists]>f)<![endif]>1 (um) teclado para microcomputador, número de patrimônio 165094;

<![if !supportLists]>g)<![endif]>1 (um) monitor de vídeo, número de patrimônio 165134;

<![if !supportLists]>h)<![endif]>1 (um) aparelho de fax, número de patrimônio 165207;

<![if !supportLists]>i)<![endif]>1 (um) scanner, número de patrimônio 165531, e

VIITimbó:

<![if !supportLists]>a)<![endif]>13 (treze) armários, números de patrimônios 1752, 15697, 15698, 15720, 15729, 15732, 15738, 15745, 15777, 15797, 15804, 15817 e 15820;

<![if !supportLists]>b)<![endif]>2 (duas) máquinas de escrever eletrônica, números de patrimônios 15699 e 15782;

<![if !supportLists]>c)<![endif]>28 (vinte e oito) mesas, números de patrimônios 15700, 15704, 15705, 15712, 15714, 15715, 15718, 15724, 15730, 15733, 15734, 15736, 15739, 15741, 15743, 15751, 15756, 15766, 15781, 15806, 15807, 15811, 15812, 15814, 15815, 15816,15818 e 15821;

<![if !supportLists]>d)<![endif]>30 (trinta) cadeiras, números de patrimônios 15701, 15702, 15703, 15713, 15731, 15735, 15737, 15744, 15752, 15783, 15784, 15785, 15786, 15787, 15788, 15789, 15790, 15791, 15792, 15793, 15794, 15795, 15799, 15801, 15803, 15809, 15810, 15819, 15824 e 17479;

<![if !supportLists]>e)<![endif]>4 (quatro) balanças, números de patrimônios 15706, 15749, 15805 e 15822;

<![if !supportLists]>f)<![endif]>4 (quatro) refrigeradores, números de patrimônios 15707, 15711, 15757 e 15808;

<![if !supportLists]>g)<![endif]>1 (um) balcão, número de patrimônio 15708;

<![if !supportLists]>h)<![endif]>6 (seis) arquivos de aço, números de patrimônios 15746, 15774, 15775, 15802, 15813 e 15826;

<![if !supportLists]>i)<![endif]>1 (uma) enceradeira, número de patrimônio 15710;

<![if !supportLists]>j)<![endif]>2 (dois) fichários de madeira, números de patrimônios 15716 e 15709;

<![if !supportLists]>k)<![endif]>4 (quatro) escadas metálicas, números de patrimônios 15717, 15740, 15776 e 15798;

<![if !supportLists]>l)<![endif]>3 (três) oto-rino-oftamoscópios, números de patrimônios 15719, 15773 e 15825;

<![if !supportLists]>m)<![endif]>1 (uma) cadeira odontológica, número de patrimônio 15721;

<![if !supportLists]>n)<![endif]>3 (três) estufas, números de patrimônios 15723, 15755 e 15760;

<![if !supportLists]>o)<![endif]>1 (um) suporte para cestos altos, número de patrimônio 15725;

<![if !supportLists]>p)<![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 15726;

<![if !supportLists]>q)<![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 15727;

<![if !supportLists]>r)<![endif]>1 (um) refletor bifocal, número de patrimônio 15728;

<![if !supportLists]>s)<![endif]>1 (um) refletor de luz, número de patrimônio 15742;

<![if !supportLists]>t)<![endif]>2 (duas) estantes de madeira, números de patrimônios 15747 e 15748;

<![if !supportLists]>u)<![endif]>2 (dois) aparelhos de nebulização, números de patrimônios 15750 e 15778;

<![if !supportLists]>v)<![endif]>2 (dois) botijões para GLP, números de patrimônios 15753 e 15779;

<![if !supportLists]>w)<![endif]>1 (um) autoclave vertical, número de patrimônio 15754;

<![if !supportLists]>x)<![endif]>1 (uma) braçadeira de uso médico, número de patrimônio 15758;

<![if !supportLists]>y)<![endif]>1 (um) banho-maria, número de patrimônio 15759;

<![if !supportLists]>z)<![endif]>2 (duas) banquetas, números de patrimônios 15761 e 15762;

<![if !supportLists]>aa)<![endif]>1 (um) contador de uso médico, número de patrimônio 15763;

<![if !supportLists]>bb)<![endif]>1 (um) nicrocistoscópio de contato, número de patrimônio 15764;

<![if !supportLists]>cc)<![endif]>1 (um) relógio, número de patrimônio 15765;

<![if !supportLists]>dd)<![endif]>1 (um) agitador, número de patrimônio 15767;

<![if !supportLists]>ee)<![endif]>1 (uma) centrífuga de alimentos, número de patrimônio 15768;

<![if !supportLists]>ff)<![endif]>2 (dois) kits para laboratório, números de patrimônios 15769 e 15770;

<![if !supportLists]>gg)<![endif]>1 (uma) calculadora de bolso, número de patrimônio 15771;

<![if !supportLists]>hh)<![endif]>2 (dois) ventiladores, números de patrimônios 15772 e 15796;

<![if !supportLists]>ii)<![endif]>1 (um) suporte para uso de laboratório, número de patrimônio 15780;

<![if !supportLists]>jj)<![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 15827;

<![if !supportLists]>kk)<![endif]>1 (um) microscópio, número de patrimônio 155125;

<![if !supportLists]>ll)<![endif]>8 (oito) pinças, números de patrimônios 157803, 157804, 157805, 157806, 157807, 157808, 157809 e 157826;

<![if !supportLists]>mm)<![endif]>3 (três) monitores de vídeo, números de patrimônios 162102, 172133 e 172134;

<![if !supportLists]>nn)<![endif]>3 (três) teclados para microcomputador, números de patrimônios 162129, 172148 e 172149;

<![if !supportLists]>oo)<![endif]>1 (uma) CPU para microcomputador, número de patrimônio 162146;

<![if !supportLists]>pp)<![endif]>2 (duas) impressoras, números de patrimônios 171735 e 171741;

<![if !supportLists]>qq)<![endif]>1 (um) no break, número de patrimônio 172123;

<![if !supportLists]>rr)<![endif]>2 (dois) microcomputadores, números de patrimônios 172163 e 172167;

<![if !supportLists]>ss)<![endif]>1 (um) aparelho de fax, número de patrimônio 172124;

<![if !supportLists]>tt)<![endif]>1 (um) aparelho eletrocardiógrafo, número de patrimônio 172779;

<![if !supportLists]>uu)<![endif]>1 (um) espetrofotômetro, número de patrimônio 174796, e

<![if !supportLists]>vv)<![endif]>1 (um) fichário metálico, número de patrimônio 15722.

Parágrafo únicoOs bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - SES, colocados à disposição da Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, pelas Guias de Entrada números 1874/2009, 1875/2009, 1876/2009, 1877/2009, 1878/2009, 1879/2009 e 1880/2009.
Art. 2.
Os Donatários não poderão alienar os bens antes de decorridos 2 (dois) anos da data de doação.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de dezembro de 2009.

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